Decisão · TJSP

TJSP 1001593-41.2017.8.26.0361

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.