Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência da apontada contradição. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.