Decisão · TJSP

TJSP 1000007-41.2016.8.26.0704

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da ré. Insurgência da ré quanto à alegação de falta de apresentação dos documentos essenciais à propositura da demanda, termo contratual para entrega da obra, indenização por lucros cessantes, responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial e, ainda, erro material no tocante ao ônus da sucumbência. Acolhimento dos

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