TJSP 2250978-70.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão, na busca do prequestionamento. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo. Inviabilidade. O…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJSP 2114725-41.2018.8.26.0000
Agravo interno em agravo de instrumento. Não consta do rol taxativo do Código de Processo Civil de 2015 hipótese de interposição de agravo de instrumento contra r. decisão interlocutória que versa sobre remessa dos autos…