Decisão · TJSP

TJSP 1030257-81.2016.8.26.0114

Rel. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.