TJSP 2018813-17.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Indenização. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ausência de elementos que justifiquem a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0023458-85.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Execução Penal – Pretensão voltada à soltura do condenado – Alegação do cumprimento de todas as etapas progressivas da pena – Não conhecimento – Inidoneidade do meio para análise de matéria de execução de…
TJSP 0022715-66.2010.8.26.0590
Apelação Criminal - Crime de trânsito - Homicídio culposo na direção de veículo automotor – Preliminar de prescrição da pretensão punitiva – Inocorrência – Não transcorrido o lapso entre o recebimento da denúncia e a pub…
TJSP 2080153-64.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de rec…
TJSP 0002746-83.2016.8.26.0322
Apelação Criminal – Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – Sentença condenatória – Preliminares de litispendência e de violação ao princípio da consunção – Rejeição – Inexistência de dupla imputação pel…