TJSP 2080769-34.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento – Usucapião – Decisão que determinou que a requerente/agravante apresente, às suas custas, certidão imobiliária atualizada dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1056493-77.2024.8.26.0506
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TJSP 1008297-15.2024.8.26.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. Ação revisional de contrato bancário julgada improcedente.…
TJSP 1064539-89.2023.8.26.0506
Contratos bancários. Ação de natureza revisional de contrato de financiamento de veículo. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A capita…
TJSP 1002089-27.2024.8.26.0102
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de contrato. Pretensão de limitação do CET em contrato de empréstimo consignado, conforme norma expedida pelo INSS. Improcedência. Instrução Normativa INSS nº 28 de 2008 que apenas li…