TJMS 1411380-25.2023.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0828540-85.2018.8.12.0001
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TJMS 2000688-20.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES – ATENDIMENTO PELO SUS – SOLIDARIEDADE IMPOSTA CONSTITUICIONALMENTE ENTRE OS ENTES FEDERADOS – LEGITIMIDADE PASS…
TJMS 0801734-39.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA – EXIGÊNCIA DE IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PLEITO – PROC…
TJMS 1411414-05.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES – ATENDIMENTO PELO SUS – SOLIDARIEDADE IMPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ENTRE OS ENTES FEDER…