TJMS 1411311-90.2023.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406834-58.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELA SELIC – IMPOSSIBILIDADE - JUROS…
TJMS 1406723-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AGRAVANTE APRESENTA DESARRANJO ARTICULAR NÃO ESPECIFICADO – 57 ANOS – HIPOSSUFICIENTE - GRAVE QUADRO ÀLGICO – INCAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS - LIMITAÇÃO…
TJMS 0801134-54.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO – PARECER FAVORÁVEL DO JUSNAT – PEDIDO CERTO –…
TJMS 1406587-77.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO INFOJUD - POSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, prescindível a comprovação do esgotamento das…