TJSP 1000955-71.2024.8.26.0681

CARTÃO DE CRÉDITO. Modalidade RMC. Aplicação do CDC. "Distinguishing" em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ, porquanto tais precedentes não se aplicam a hipóteses em que restou demonstrada a regularidade da contratação e a ciência do consumidor acerca da natureza do ajuste. Inversão do ônus da prova não autorizada. Falta de verossimilhança das alegações em relação aos fatos discutidos nos