TJSP 1001401-51.2025.8.26.0063

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Relação de consumo. Legitimidade das contratações caracterizadas. "Distinguishing" em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ, porquanto tais precedentes se aplicam a hipóteses em que verificada ausência de informação adequada ou vício na formação da vontade, circunstâncias não evidenciadas no caso concreto, em que restou demonstrada a