TJMS 0802872-51.2020.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813408-77.2021.8.12.0002
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TJMS 1406612-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 561 DO CPC –ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - APARENTE POSSE REGULAR DOS AGRAVANTES – POSSE ANTERIOR DA AUTORA SOBRE PO…
TJMS 1406439-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 50% DO IMÓVEL – LEILÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA EXERCIDO PELA CÔNJUGE NÃO EXECUTADA NA ARREMATAÇÃO – ARTS. 843, § 1º E 876, §§ 5º E 6º, AMBOS DO CÓDIG…
TJMS 0800937-74.2022.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ROUBO DE VEÍCULO – APÓLICE CONTRATADA PARA VEÍCULO PARTICULAR UTILIZADO PARA TRANSPORTE ONEROSO DE PESSOAS – RISCO NÃO COBERTO – BOA FÉ DO AUTOR NÃO COMPROVADA – INDENI…