TJMS 0001646-34.2020.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000331-73.2019.8.12.0044
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO AFASTADA – PENA BASILAR PROPORCIONALMENTE – OBSERVADA A FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL…
TJMS 1408642-35.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IR…
TJMS 1408386-92.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DEN…
TJMS 0840337-92.2017.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – FORNECIMENTO DE HOME CARE, INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – D…