TJMS 1408386-92.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900228-09.2025.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. FUGA DOS AGENTES. CRIME PERMANENTE. DILIGÊNCIA LÍC…
TJMS 0810159-27.2022.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. VÍTIMA IDOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUME…
TJMS 0900017-62.2024.8.12.0033
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. LESÃO CORPORAL LEVE. DESACATO. RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. PLEITO AB…
TJMS 0803980-82.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO, RESSARCIMENTO AO ESTADO E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS…