TJMS 0009454-88.2010.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – PROCEDÊNCIA – MERA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDID…
TJMS 0000749-94.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE A RECORRIDA, O CORRÉU E TERCEIRA PESSOA CITADA NA DENÚNCIA – INCIDÊ…
TJMS 0002286-82.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA – ART. 387, IV, CPP – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PR…