TJSP 2052645-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de nulidade - Pedidos de anulação de julgamento e designação de nova sessão - Recurso conhecido como embargos de declaração, ex vi do princípio da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2124210-89.2023.8.26.0000
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TJSP 2132388-27.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA – Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no artigo…
TJSP 2135294-87.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor que é incompatível com…