TJSP 2132388-27.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA – Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, ausentes neste processo. Prematura a medida para suspensão das parcelas do empréstimo consignado impugnado antes do contraditório neste caso. Decisão