TJSP 0001008-13.2018.8.26.0509
TRIBUTÁRIOAgravo em Execução Penal - Remição - Insurgência do Ministério Público contra parcela da decisum que deferiu ao agravado o acréscimo previsto no artigo 126,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 2098699-94.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à CNSEG visando à localização de eventual saldo em planos de previdência em nome da executada – Indeferimento fundado no art. 833,…
TJSP 1005757-56.2018.8.26.0606
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – AUSENTE DEVER DE INDENIZAR – Cobertura securitária para o evento "morte de filho" limitada às hipóteses em que este seja considerado dependente nos termos da legislação prev…
TJSP 2087804-74.2020.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE TRANSMISSÃO (TUST) DE ENERGIA ELÉTRICA - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência - Presença dos requisitos autorizadores d…