Decisão · TJSP

TJSP 0000218-51.2015.8.26.0374

Rel. Vico Mañas12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-02-15publicado em 2018-01-23
PENAL
Roubo majorado – Suficiência de provas - Condenação. Pena-base – Acréscimo de ¼ – Manutenção – Má antecedência - Ameaça a criança de tenra idade - Culpabilidade diferenciada. Emprego de arma – Não apreensão – Prova oral – Suficiência. Regime fechado – Circunstâncias judiciais desfavoráveis – Possibilidade. Não provimento ao recurso defensivo.
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