TJSP 0002660-20.2015.8.26.0073

Roubo – Sentença condenatória – Apelos ministerial e defensivo – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva – Dosimetria que demanda discreto reparo – Processos em curso que não podem ser valorados como antecedentes desabonadores – Devida a fixação da basal no mínimo legal – Providência, todavia, que não repercute