TJMS 1400643-55.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DUPILUMABE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802680-65.2017.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. REGULARIDADE. TRANSAÇÃO SEM PREVISÃO…
TJMS 1401054-98.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOTEAMENTO PARTICULAR COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INFRAEST…
TJMS 1404402-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AUSENTE URGÊNCIA OU PREJUÍZO IMEDIATO -RECU…
TJMS 1404143-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL – EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, DETERMINANDO A PERÍCIA – FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL –…