TJMS 0005336-14.2020.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE OFERECER DROGA, EVENTUALMENTE E SEM OBJETIVO DE LUCRO, A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, PARA JUNTOS A CONSUMIREM, E PORTE DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0918738-95.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR FISHING EXPEDITION. AFASTADA. AUTORIA QUANTO AO TRÁFICO. MANTIDAS A CONDENAÇÃO PARA FLORIZA E A…
TJMS 0803346-95.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE FGTS POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE FGTS DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, POR ESTAR VEDADA A DECISÃO CONDICIONAL – NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA…
TJMS 1409964-51.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – REITERAÇÃO DELITIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PRISÃO DOMICILIAR – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COM…
TJMS 1409917-77.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PRESSUPO…