TJSP 2119393-55.2018.8.26.0000
PROCESSUAL*Mandado de Segurança contra ato judicial – Decisão que determinou a redistribuição da ação ao Juizado Especial Cível – Impossibilidade – Regra de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2119091-16.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não comprovada a hipossuficiência econômico-financeira da agravante no caso concreto. R. decisão agravada mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação.
TJSP 2101705-70.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO QUE ENCERROU A FASE INSTRUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA ESTRANHO AO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AU…
TJSP 3003987-56.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Decisão que, reputando a execução de "baixo valor", determinou a aplicação do Tema nº 1.184/STF. Insurgência da FESP. ACOLHIMENTO DO RECURSO. Valor da execução fiscal superior a 1.…
TJSP 2132712-80.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL. ITBI. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMAÇÃO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO – "DEC". CADASTRO DA CONTRIBUINTE PROMOVIDO DE OFÍCIO PELO MUNICÍPIO, COM DEVIDA COMUNIC…