TJSP 0018277-89.2015.8.26.0050
PENALTentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo – Recurso defensivo – Pretendida mitigação da pena e abrandamento do regime de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0022424-85.2020.8.26.0050
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Art. 33, da Lei 11.343/06. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu a 7 anos de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 700 dias-multa. Con…
TJSP 2119341-83.2023.8.26.0000
Revisão Criminal – Peticionário definitivamente condenado pelo crime de tráfico de drogas – Regime fechado – Alteração – Não cabimento – Regime bem justificado pelas circunstâncias do caso em concreto – Pedido indeferido…
TJSP 1037807-08.2022.8.26.0506
Tráfico de drogas, desobediência e uso de documento falso – Pena-base – Aumento exagerado – Redução – Necessidade – Reincidência bem reconhecida – Afastamento da qualificadora do art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 –…
TJSP 1007549-48.2022.8.26.0010
SENTENÇA – NULIDADE – Sentença que deixou de estabelecer corretamente os valores individuais das indenizações, além de não fixar a quantia de direitos especiais de saque (DES), tal qual previsto na Convenção de Montreal…