TJSP 3000845-88.2017.8.26.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DEVOLUÇÃO DO RECURSO A TURMA JULGADORA PARA MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO JULGADO (ART. 1.030, II, CPC) – JUÍZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2169472-28.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência da municipalidade contra a determinação de emenda da inicial para adequar-se ao definido no Tema 1184 do STF – Acolhimento – Ação ajuizada anteriormente ao julgamento…
TJSP 1501234-65.2020.8.26.0543
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXAS – Exercícios de 2018 – Insurgência da Municipalidade contra o decreto de abandono processual – Descabimento – Observância ao art. 485, III e § 1º, do CPC – Intimação por meio do…
TJSP 0003439-80.2002.8.26.0347
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA - Exercícios de 1993 a 1997 – Prescrição intercorrente – Ocorrência - Prazo prescricional que se conta conforme as normas do Código Civil – Demora injustificada do exequente na…
TJSP 1504799-39.2020.8.26.0510
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Sentença que extinguiu a ação, em razão de falta de interesse de agir, por ausência de providências administrativas visando à satisfação do crédito exequendo extrajudicialmente, conforme a te…