TJSP 7010155-94.2017.8.26.0050

Agravo interno – Decisão de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento – Insurgência da agravante – Julgamento do agravo de instrumento – Perda de objeto – Recurso prejudicado.

APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Lixo - Extinção da ação devido ao reconhecimento da prescrição – Insurgência da Municipalidade contra tal extinção – Cabimento – Paralisação do processo ocorrida por culpa do Poder Ju…

APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Ação extinta em primeiro grau em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente – Cabimento – Inércia da exequente constatada – Paralisação processual por mais de vinte anos – Ina…

APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 a 2006 - Extinção do processo devido ao reconhecimento do cumprimento do acordo de parcelamento firmado – Insurgência da Municipalidade contra a não condenação da ex…