TJSP 0053028-87.2017.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Roubo majorado tentado e resistência (CP, art. 157, § 2º, I e II, c.c. art. 14, II e artigo 329, caput) – Alegação de excesso de…
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APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO – (Artigo157, § 2º, incisos I, II, III e V c.c. Artigo 14, do Código Penal) – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – INOCORRÊNCIA – Autoria e materialidade devida…
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APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente durante festejos carnavalescos (artigo 33, c.c. 40, III, da Lei nº 11.343/06) – Recurso da Defesa – ABSOLVIÇÃO – NÃO VERIFICADO - Demonstrada satisfatoriamen…