TJSP 9000139-13.2018.8.26.0050
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Deferida progressão ao regime semiaberto – Termo inicial para a nova progressão. Data em que o sentenciado preencheu os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2151810-51.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Indenização por danos materiais e morais promovida em face da CDHU. Vícios de construção. Decisão agravada que determinou a suspensão da ação, diante da afetação da matéria perante o C. Superior Tr…
TJSP 2193040-73.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Pleito para afastar determinação de exame criminológico para a progressão de regime – Impossibilidade – Matéria a ser discutida em recurso próprio, qual seja, Agravo em Execução - O presente writ não é me…
TJSP 0007487-06.2024.8.26.0996
Agravo em Execução - Recurso defensivo visando a reforma da decisão que homologou o cálculo de penas que prevê o cumprimento do percentual de 30% (trinta por cento) para progressão de regime prisional – Sustenta que o se…
TJSP 2110550-91.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Insurgência contra o indeferimento de liminar para desbloqueio/liberação da CNH do agravante. Não cabimento. Agravante que recebeu notificação e apresentou defesa, tendo sido…