TJMS 1407519-02.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ART. 373, § 1°,…
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TJMS 0813514-08.2022.8.12.0001
Recurso dos autores Bruna Freitas Gomes e Francisco Vieira de Andrade Neto: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA SENTENÇA – POSSI…
TJMS 0800907-34.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR DECISÃ…
TJMS 1403504-14.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. ENTREGA DE CHAVES E RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS. RESSARCIMEN…