TJMS 1403504-14.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408542-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL INFORMAR CEP GENÉRICO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇ…
TJMS 1408037-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL INFORMAR CEP GENÉRICO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇ…
TJMS 1404160-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – EXCLUSÃO DA PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA – NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS…
TJMS 1407839-52.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…