TJMS 0813514-08.2022.8.12.0001
PROCESSUALRecurso dos autores Bruna Freitas Gomes e Francisco Vieira de Andrade Neto: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…
TJMS 0801107-73.2019.8.12.0033
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TJMS 0800420-28.2020.8.12.0012
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TJMS 1402605-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PACIENTE COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE APROPRIADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA…