TJSP 0003350-69.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Receptação qualificada (art. 180, § 1º; c.c. art. 29 do CP) – Pleito de revogação da prisão preventiva – Alegação de excesso de prazo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001801-35.2016.8.26.0019
Apelação – Furto qualificado tentado e Corrupção de menores – Absolvição quanto ao delito expresso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – Impossibilidade – Crime formal - Sentença mantida – Recurso não p…
TJSP 0006466-55.2017.8.26.0344
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRELIMINAR –Conversão do julgamento em diligência para a instauração de incidente de dependência química toxicológica. Rejeição. MÈRITO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Dep…
TJSP 0002194-12.2017.8.26.0540
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Apreensão de razoável quantidade de ento…
TJSP 0095149-14.2016.8.26.0050
Apelação. Tentativa de roubo simples. Pretensão absolutória. Impossibilidade. Prova segura. Penas bem aplicadas. Réu primário. Recurso parcialmente provido somente para modificar o regime inicial para o semiaberto.