Decisão · TJSP

TJSP 0002194-12.2017.8.26.0540

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-04-11publicado em 2019-08-14

PENAL

TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Apreensão de razoável quantidade de entorpecente (25 porções de crack, com peso de 8,8 gramas; e 16 porções de cocaína, com massa de 21,6 gramas) – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Bases nos

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