TJSP 2079286-66.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Roubo majorado (art. 157, § 2º, I, II e V, do CP) – Sentença condenatória contra a qual foi interposto recurso de apelação – Pleito de…
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TJSP 1007549-48.2022.8.26.0010
SENTENÇA – NULIDADE – Sentença que deixou de estabelecer corretamente os valores individuais das indenizações, além de não fixar a quantia de direitos especiais de saque (DES), tal qual previsto na Convenção de Montreal…
TJSP 2116922-90.2023.8.26.0000
Revisão Criminal – Peticionária definitivamente condenada pelos crimes de discriminação contra duas pessoas idosas e lesão corporal – Pedido de absolvição – Prova segura e coerente – Materialidade bem demonstrada por lau…
TJSP 1500426-31.2022.8.26.0142
Violência doméstica – Lesão corporal leve – Agressão contra ex-companheira – Materialidade comprovada – Autoria indiscutível – Legítima defesa não demonstrada – Pena e regime corretos; Violência doméstica – Gratuidade ju…
TJSP 0006906-84.2018.8.26.0451
Furto qualificado – Preliminar de nulidade – Fragilidade do conjunto probatório constatada – Dúvida razoável que deve militar em favor do réu – Recurso provido para absolver.