Rel. Marcelo Gordo13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
Furto qualificado – Preliminar de nulidade – Fragilidade do conjunto probatório constatada – Dúvida razoável que deve militar em favor do réu – Recurso provido para absolver.