TJSP 1500426-31.2022.8.26.0142

Violência doméstica – Lesão corporal leve – Agressão contra ex-companheira – Materialidade comprovada – Autoria indiscutível – Legítima defesa não demonstrada – Pena e regime corretos; Violência doméstica – Gratuidade judiciária – Aplicação, na forma do art. 98, do Código de Processo Civil – Indenização por danos morais – Pedido formulado na inicial – Redução do valor – Cabimento –