TJSP 2090218-16.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Homicídio simples tentado e receptação (art. 121, caput; c.c. os artigos 14, II, e 180, caput, do CP) – Pleito de liberdade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2133960-18.2023.8.26.0000
Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstân…
TJSP 1500771-22.2022.8.26.0360
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006). Preliminar inconsistente. Inexistência de nulidade processual. Violação do sigilo advogado-cliente não caracterizada. Mérito. Crime caracteriz…
TJSP 1500196-09.2021.8.26.0082
Tráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Acondicionamento e quantidade…
TJSP 0001056-42.2023.8.26.0041
Livramento condicional. Impossibilidade de concessão do benefício. Ausência do requisito objetivo. Lapso temporal exigido para a concessão do benefício não atendido ao momento da prolação da decisão originária. Prática d…