TJSP 1500196-09.2021.8.26.0082
PENALTráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Acondicionamento e quantidade das drogas apreendidas, que revelam o tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias das Agentes de Segurança Penitenciária responsáveis pela apreensão dos entorpecentes.