TJMS 0001791-84.2020.8.12.0004
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – MÉRITO – NEUTRALIZADA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801120-63.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – INSURGÊNCIA APENAS…
TJMS 1409021-05.2023.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 11.3423/06 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA VEICULAR – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – REFUT…
TJMS 0007082-03.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO PELA CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA BENESSE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO D…
TJMS 1408901-59.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (70,6 KG DE MACONHA) – GRAVIDADE CONCRETA DO…