TJMS 0801843-42.2025.8.12.0046
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0827130-45.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGADA CESSÃO INFORMAL DE CONSÓRCIO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA DIGITAL INIDÔNEA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL.…
TJMS 0844202-16.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO…
TJMS 0811336-23.2021.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em ação de reparação por danos mater…