TJMS 0800084-13.2024.8.12.0035
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO/CLUBE DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800428-27.2020.8.12.0037
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TJMS 0800529-07.2018.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RETENÇÃO DE VALORES – POSSIBILIDADE – RETENÇÃO ENTRE 10% A 25% DO VALOR PAGO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ – TAXA DE FRUIÇÃO - DEVIDA - PERCENTUA…
TJMS 0800494-74.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – REFINANCI…
TJMS 0802954-38.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA - RECURSO DESPROVIDO. Se os juros remuneratórios contratados excedem minim…