TJSP 2065702-29.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Latrocínio (artigo 157, § 3º, parte final, do CP) – Liberdade provisória. Não conhecimento. Reiteração de impetração anterior –…
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TJSP 2106813-46.2025.8.26.0000
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TJSP 1500098-32.2025.8.26.0616
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. DO CASO EM EXAME. Recurso de apelaç…
TJSP 1503452-65.2025.8.26.0228
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA CONTRA O REGIME PRISIONAL FIXADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIA…