TJAC 0700251-31.2023.8.01.0013
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DO REQUISITO…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0707376-23.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES VINCULANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA…
TJAC 0000387-39.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 59, caput, da Lei Federal n.º 8…
TJAC 0707672-55.2016.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE E PARCIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE COMPA…
TJAC 0700115-04.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDIÇÕES SOCIAIS QUE CONDUZEM À IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃ…