TJAC 0707376-23.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES VINCULANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0711516-32.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O reconhecimento judi…
TJAC 0700103-75.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DEGENERAÇÃO PERIFÉRICA DA RETINA. LAUDO PERICIAL J…
TJAC 0711800-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE DEFASAGEM DOS PROVENTOS COM BASE NA PARIDADE EM QUANTIDADE DE SALÁRIOS MÍNIMOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO (…
TJAC 0700510-86.2024.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITO DA PERMANÊNCIA…