TJMS 0806201-14.2019.8.12.0029
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSOS DA AUTORA E DO BANCO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE – NÃO INCIDÊN…
TJMS 0800274-57.2024.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO – DANOS MORAIS – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – TEMA 365 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO – NECESSIDADE…
TJMS 0812707-14.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL (CAUÇÃO SOBRE O IMÓVEL). CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. INVERSÃO DA C…
TJMS 0801234-62.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO – RESULTADO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – RESPONSABILIDADE CIVIL DE LABORATÓRIO –FALHA NA PREST…