TJMS 0802634-32.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DANO…
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TJMS 0826521-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DO AUTOR EM EFETIVAR A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL CONFIGUR…
TJMS 0800351-03.2023.8.12.0008
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – FÉRIAS PROPORCIONAIS – CONTRATO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO (DECISÃO COLEGIADA) – RECURSO MANIFESTA…
TJMS 0807899-40.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – CONFIGURAÇÃO DA MORA DEMONSTRADA – TEMA 1.132, DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROV…