TJMS 1407119-85.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GRAVIDADE CONCRETA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0006445-49.2023.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – CRIME MILITAR – DESRESPEITO A SUPERIOR – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – DOLO EVIDENCIADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – COM O PARECER.. In…
TJMS 0011726-94.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ESTELIONATO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – FARTO ACERVO DE PROVAS – DOLO COMPROVADO – PENA BASILAR - REDUÇÃO – INCABÍVEL - COMETIMENTO DA INFRAÇÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE…
TJMS 0003659-85.2016.8.12.0021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - PRONÚNCIA – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA –TESE DE LEGÍTIMA DEFESA- AFASTADA - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMS 0008251-25.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – PLEITO CONDENATÓRIO – PARCO ACERVO PROBATÓRIO – CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.