TJMS 1406215-65.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A - REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR PARCIAL CONHECIMENTO – ACOLHIDA – MÉRITO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408433-95.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - ALEGAÇÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAV…
TJMS 0007068-70.2019.8.12.0019
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – APELO MINISTERIAL – CONDUTA EVENTUAL – DEDICAÇÃO A ATIVIDAD…
TJMS 1405742-11.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS - REVOGAÇÃO…
TJMS 0003250-08.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE REVISTA VEICULAR ILEGAL – NÃO OCORRÊNCIA – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – PREFACIAL AFASTADA – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – R…