TJMS 0002840-08.2018.8.12.0045
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRIME DE ESTUPRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO – AFASTADA – QUESTÃO DE FUNDO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0819884-13.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1402510-25.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR – POSSIBILIDADE – NULIDADE AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PROL DOS EXECUTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO – NÃO COMPROVADA A S…
TJMS 0817129-40.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DÉBITO PRESCRITO – DÉBITO EXISTENTE NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS, APENAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE NÃO…
TJMS 1408789-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ABSOLUTA PRIORIDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À…