TJMS 1402510-25.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR – POSSIBILIDADE – NULIDADE AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408898-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ARTIGO 300, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No…
TJMS 0800512-82.2011.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1407591-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - FALHA NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL - BUSCA PELO ENDEREÇO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA CITAÇÃO DA PJ - POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – PREQUESTIONAMENTO EXP…
TJMS 1407317-20.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TEMPESTIVA – OBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 525 DO CPC – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Dispõe o art. 525, do CPC, que "Tr…